#24 03/11/2020 news

LGPD: entenda melhor os detalhes da lei

Se antes os dados já eram importantes no trabalho de Marketing, hoje eles são imprescindíveis.

A LGPD (Lei Geral da Proteção de Dados) já está em vigor. Todos, então, devemos nos adaptar a essa realidade e tratar com o máximo de atenção o uso das informações coletadas em nossas campanhas. A lei trouxe uma série de obrigações para empresas e organizações sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, tanto on-line quanto off-line, e prevê multas e penalidades consideráveis no caso de não cumprimento dos requisitos impostos.

Porém, o conceito de dado pessoal adotado pela LGPD é bastante amplo, não se resumindo a informações básicas de uma pessoa, como nome, e-mail ou RG. Confira:

 

qualquer dado, isolado ou em conjunto com outros dados, que possa identificar uma pessoa, ou que possa sujeitar uma pessoa a determinado comportamento, pode vir a ser considerado um dado pessoal.

 

Cookies

Por conta desse conceito da LGPD sobre dados pessoais, o uso de cookies entra no jogo e você vai ver pop-ups em todos os sites. Por meio deles não é possível saber o seu nome nem seu e-mail, mas identifica-se seus interesses, o que permite criar anúncios relevantes, impactando-o com informações que você mesmo passou.

Outros dados protegidos pela LGPD são os chamados dados pessoais sensíveis. Segundo a lei, estes são:

 

aqueles sobre “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

 

Bases legais

Para a utilização de dados pessoais de um lead, é necessário seguir as bases legais da LGPD, em que a empresa é responsável pela definição de qual é a base legal mais apropriada.

São dez bases legais definidas pela LGPD, sendo três delas – Consentimento, Legítimo interesse e Contratos – as mais comuns em práticas de Marketing e Vendas. Conheça cada uma delas.

 

Consentimento

É definido como uma declaração clara e inequívoca de uma pessoa que concorda com o uso dos seus dados para as finalidades propostas pela empresa. Exemplo: um cliente que informou os seus dados para a Empresa X e, no formulário, declarou que tem interesse em receber e-mails promocionais. Ele consentiu em fornecer as informações e em ser comunicado sobre materiais de venda.

 

Legítimo Interesse

Permite o uso dos dados sem a necessidade de obtenção de consentimento. É necessário tomar alguns cuidados para entender em quais casos o Legítimo Interesse realmente pode ser aplicado. Cada empresa deve realizar testes de proporcionalidade e fazer uma análise para ponderar os interesses da empresa e os direitos do indivíduo.

Porém, a sua aplicação não é simples. Por exemplo: se um lead se cadastra com interesse em dicas de Marketing Digital, poderíamos utilizar a base legal do Legítimo Interesse para enviar outro material com dicas avançadas em Marketing Digital?

A incerteza traz risco para a adaptação à lei. Uma das maiores dificuldades que empresas brasileiras encontram no processo de adequação à LGPD é a ausência de orientações e diretrizes específicas. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) será o órgão responsável pela criação dessas diretrizes.

 

Contratos

No caso da base legal de contratos, os dados de uma pessoa podem ser processados em dois casos: o primeiro é para que seja cumprida uma obrigação prevista em contrato, e o segundo quando o tratamento de dados serve para a validação e o início de vigência de um acordo.

Por exemplo: para contratar os serviços de uma empresa ou colaborador, você precisa fornecer de uma série de informações pessoais necessárias para formalizar o contrato (dados do contratante, dados para faturamento etc.) que farão parte do futuro contrato de emprego do titular dos dados.

 

Os tipos de bases legais que não se aplicam necessariamente ao trabalho de Marketing e Vendas são: Obrigação Legal, Processo Judicial, Proteção da Vida, Tutela da Saúde, Proteção de Crédito, Execução de Políticas Públicas e Estudos por órgãos de pesquisas.

 

As bases legais são o ponto de partida para empresas criarem relações mais justas com o consumidor. A LGPD antes de tudo foi criada para que os dados do consumidor sejam mais respeitados, sem compartilhamento ou abordagem indevida, garantindo os direitos do mesmo.

 

E aí, deu para ter um melhor entendimento sobre a LGPD? Mas saiba que não para por aqui, não! O assunto é longo e ainda tem muito ainda a aprender.

 

Fique ligado que em breve traremos mais conteúdos a respeito 😉

 

Importante: esse conteúdo é meramente informativo. Não prestamos consultoria jurídica nem nos responsabilizamos por medidas que possam ser adotadas por terceiros. Orientamos que cada um busque uma consultoria especializada para auxiliar no processo de mapeamento dos dados pessoais da empresa e no estabelecimento de processos específicos para cada cenário.